Com base na decisão do STF no Tema 1308, professores temporários da rede pública que exercem funções típicas de docência podem ter direito ao piso nacional.
O STF decidiu que todos os professores temporários devem receber pelo menos o vencimento básico do piso nacional. Muitos Estados e Municípios NÃO estão pagando corretamente.
Você pode ter valores a receber dos últimos 5 anos.
O Supremo Tribunal Federal confirmou, no Tema 1308, que:
- O piso nacional se aplica a todos os professores da rede pública, inclusive temporários.
- O piso funciona como vencimento básico mínimo, independentemente da forma de contratação.
- Quem recebeu abaixo do piso nos últimos 5 anos pode ajuizar ação para recuperar diferenças.
Nesta página, você pode fazer uma verificação inicial de forma simples e rápida.
A partir dos dados informados, a calculadora indicará se há possibilidade de diferenças a analisar no seu caso.
Preencha o formulário abaixo para liberar o acesso à calculadora.
Calculadora do Piso Nacional do Magistério (Tema 1308 STF)
Esta calculadora tem finalidade informativa e foi criada para analisar, de forma inicial, possíveis irregularidades no pagamento do Piso Nacional do Magistério, conforme entendimento consolidado pelo STF (Tema 1308).
Esta ferramenta irá:
- Analisar se houve pagamento inferior ao Piso Nacional do Magistério;
- Verificar eventuais indícios de direito a FGTS, férias e 13º salário;
- Permitir avaliação técnica posterior por advogado especialista.
O que decidiu o Tema 1308 do STF?
O Supremo Tribunal Federal reconheceu que professores contratados temporariamente têm direito ao
Piso Nacional do Magistério, quando desempenham atividades equivalentes às de professores efetivos.
Mesmo assim, muitos Estados e Municípios ainda realizam pagamentos abaixo do piso ou deixam de cumprir
direitos trabalhistas mínimos.
Atenção: os resultados são estimativos e dependem de análise jurídica individualizada.